46 resultados

1. TRC2005-04-19

   381/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   A legitimidade conferida pelo artigo 1437.º do Código Civil ao administrador

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2004-03-31

   415/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   Tem legitimidade para pedir a anulação da deliberação o condómino ou condóminos

   • DIREITOS
   • CONDOMÍNIO
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
3. JPsó sumário

   576/2014-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: “A”, com sede na Rua X

   • CONDOMÍNIO
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
   • EXONERAÇÃO DO ADMINISTRADOR
4. JPsó sumário

   352/2016-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   podem justamente ignorar as deliberações, sem embargo de a todo o momento poderem também arguir – pela via judicial (acção de simples apreciação - falta de diligência do administrador do condomínio

   • CONDOMÍNIO
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
5. JPsó sumário

   233/2017-JPTRF

   Relator: IRIA PINTO

   para apreciação desta ação.* III - Da Ineptidão da petição inicial As demandadas vieram ainda arguir a ineptidão do requerimento inicial, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo

   • CONDOMÍNIO
   • EXCEÇÃO NÃO CUMPRIMENTO
6. JPsó sumário

   565/2006-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   motivo de incompetência do julgado de paz em razão da matéria, que se argui com as legais consequências. 17º - Igual raciocínio se aplica para o condomínio referido na acção. 18º

   • CONDOMÍNIO