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  1. TRC2013-10-15citado por 2

    379/03.2TBOFR.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – Na acção declarativa em que um credor peça o pagamento de

    • CONDOMÍNIO
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
    • LEGITIMIDADE
    • DÍVIDA
  2. TRG2021-03-04

    39/18.0T8PRG.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

    • CONDOMÍNIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
    • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL

Fonte

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  • Jurisprudência2099

Tribunal

  • TRG925
  • TRE650
  • TRC489
  • JP14
  • TCAN11
  • TCAS7
  • TCONST3

Ano

  • 2026174
  • 2025213
  • 2024178
  • 2023198
  • 2022149
  • 2021112
  • 2020117
  • 2019127
  • 2018125
  • 2017137
  • 201691
  • 201590
  • 201450
  • 201367
  • 201253

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO349
  • ACIDENTE DE TRABALHO329
  • DANO BIOLÓGICO240
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS233
  • INDEMNIZAÇÃO168
  • EQUIDADE121
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
  • CONTRATO DE SEGURO62
  • DANOS PATRIMONIAIS52
  • RESPONSABILIDADE CIVIL51
  • NEXO DE CAUSALIDADE51
  • DANOS FUTUROS49
  • PROVA PERICIAL48
  • DANO NÃO PATRIMONIAL46
  • ÓNUS DA PROVA45
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO45
  • NULIDADE DA SENTENÇA42
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO34
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL34
  • NULIDADE30
  • ACIDENTE IN ITINERE28
  • JUNTA MÉDICA28
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL28
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS27
  • CASO JULGADO26