32/23.0PFCTB.C1

Relator: FÁTIMA SANCHES

I – A imprescindibilidade do relatório social a que se refere o artigo

• CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO ARGUIDO
• INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
• RELATÓRIO SOCIAL
• CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
• PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR