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Relator: JORGE BISPO
averiguação das condições pessoais do arguido, importando avaliar, caso a caso, da pertinência e necessidade de se proceder à sua elaboração. III) Quando a averiguação das condições pessoais do arguido
Relator: MOREIRA DAS NEVES
ilícito cometido, que se alcança a dimensão das exigências de prevenção geral e das necessidades de prevenção especial ou de ressocialização. III. Certo sendo que estas exigências, conjuntamente
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O conhecimento das condições pessoais do arguido, a par dos seus
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto
Relator: JOÃO AMARO
I - O tribunal deve abster-se de condicionar a suspensão da execução
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O apuramento atualizado do quadro pessoal, familiar e profissional do arguido
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal