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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada verifica-se quando o tribunal deixa de apurar ou de se pronunciar sobre factos relevantes para a decisão, alegados ... seja possível tomar uma decisão sobre a questão de direito, por a matéria de facto ser manifestamente insuficiente, carecendo de indagação adicional. III - Dada a importância do apuramento das condições
Relator: MOREIRA DAS NEVES
arguido, padecerá a mesma do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (artigo 410.º, § 2.º, al. a) CPP), na medida em que os factos
Relator: JORGE BISPO
dela acarreta a verificação do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto na al. a) do n.º 2 do art. 410º do Código
Relator: MOREIRA DAS NEVES
peccare, diabolicum perseverare». V. O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (artigo 410.º/2-a) CPP), ocorre também quando o tribunal não apurou os factos
Relator: JOÃO AMARO
artigo 410º do C. P. Penal (insuficiência para a decisão da matéria de facto provada
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
como tem decorrido a conduta processual do arguido durante a execução do regime de prova que cumpre à ordem de outro processo pode permitir ao tribunal de julgamento ... pena privativa da liberdade poderá vir a alterar. III - Sendo possível apurar factos nessa matéria, tão importante, não pode o tribunal de julgamento ficar-se por deduções apriorísticas ou meras
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - No processo de formação pelo Tribunal dos juízos, que, nos termos
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal