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Relator: MOREIRA DAS NEVES
conhecimento das condições pessoais e modo de vida do arguido, a par dos seus antecedentes criminais, é condição essencial para a realização da justiça em caso de condenação, como logo ... peccare, diabolicum perseverare». V. O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (artigo 410.º/2-a) CPP), ocorre também quando o tribunal não apurou os factos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
conhecimento das condições pessoais do arguido, a par dos seus antecedentes criminais, é extremamente relevante para a realização da justiça, nomeadamente para a ponderação acerca da espécie, medida e dimensão ... razão, serem conhecidas as condições pessoais do arguido, padecerá a mesma do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (artigo
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
insuficiência para a decisão da matéria de facto provada verifica-se quando o tribunal deixa de apurar ou de se pronunciar sobre factos relevantes para a decisão, alegados pela acusação ... defesa ou resultantes da discussão da causa, ou ainda quando o tribunal não investigou factos essenciais para a decisão que deviam ter sido apurados em julgamento, como para a escolha
Relator: SÉRGIO CORVACHO
não necessariamente determinante, a consideração daquilo a que vulgarmente se chama as «condições pessoais» do condenado, as quais podem englobar, entre outros aspectos, o seu enquadramento familiar, a sua inserção ... sentido de superar essas adições. II - O dever de averiguação dos factos atinentes às condições pessoais dos arguidos impõe-se ao Tribunal, independentemente de alegação pelos sujeitos processuais
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O apuramento atualizado do quadro pessoal, familiar e profissional do arguido
Relator: JORGE BISPO
sempre um papel relevante, ainda que não necessariamente determinante, a consideração das chamadas "condições pessoais" do arguido, as quais podem englobar, entre outros aspetos, o seu enquadramento familiar ... condições pessoais do arguido, importando avaliar, caso a caso, da pertinência e necessidade de se proceder à sua elaboração. III) Quando a averiguação das condições pessoais do arguido se configurar
Relator: JOÃO AMARO
pagamento, total ou parcial, da indemnização civil arbitrada nos autos, se as condições pessoais (económico-financeiras) do arguido, ao tempo da condenação e dentro do futuro previsível, não lhe possibilitarem ... curtíssimo prazo). III - A sentença na qual não se apurou, em concreto, das condições pessoais do arguido, nomeadamente se o mesmo possui (ou não) quaisquer perspetivas favoráveis com vista
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal