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1. TRC2023-03-22citado por 2só sumário

   509/20.0PCCBR.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   insuficiência para a decisão da matéria de facto provada verifica-se quando o tribunal deixa de apurar ou de se pronunciar sobre factos relevantes para a decisão, alegados pela acusação ... defesa ou resultantes da discussão da causa, ou ainda quando o tribunal não investigou factos essenciais para a decisão que deviam ter sido apurados em julgamento, como para a escolha

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
2. TRG2018-07-10citado por 1

   108/18.6GAEPS.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Na decisão relativa à determinação da medida da pena privativa de

   • RELATÓRIO SOCIAL
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • DETERMINAÇÃO DA PENA
   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA
   • REENVIO
3. TRE2016-04-12

   1444/10.5TAPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O tribunal deve abster-se de condicionar a suspensão da execução

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
4. TRE2014-09-09

   661/11.5GESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O apuramento atualizado do quadro pessoal, familiar e profissional do arguido

   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • CONDUTA PROCESSUAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRE2014-03-11

   801/10.1PBSTR.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • PROVA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO