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Relator: MOREIRA DAS NEVES
estas exigências, conjuntamente com a medida da culpa, conformam não apenas a medida concreta da pena, como a própria escolha desta (nos casos de pena alternativa) ou a possibilidade ... substituição. IV. Nem se devendo também perder de vista os efeitos que a pena concreta poderá ter na personalidade do condenado e que poderão vir a revelar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ordem de outro processo pode permitir ao tribunal de julgamento ter a perceção concreta e actualizada sobre a eventual existência de um processo de reintegração do arguido em liberdade ... pena privativa da liberdade poderá vir a alterar. III - Sendo possível apurar factos nessa matéria, tão importante, não pode o tribunal de julgamento ficar-se por deduções apriorísticas ou meras
Relator: JOÃO AMARO
olhar de curtíssimo prazo). III - A sentença na qual não se apurou, em concreto, das condições pessoais do arguido, nomeadamente se o mesmo possui (ou não) quaisquer perspetivas favoráveis ... artigo 410º do C. P. Penal (insuficiência para a decisão da matéria de facto provada
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O conhecimento das condições pessoais do arguido, a par dos seus
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto
Relator: JORGE BISPO
I) Na decisão relativa à determinação da medida da pena privativa de
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - No processo de formação pelo Tribunal dos juízos, que, nos termos
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal