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Relator: JOÃO AMARO
possível melhoria da situação económica do arguido, devendo ser averiguadas e esclarecidas as perspetivas dessa eventual melhoria, isto é, devendo ser analisadas as condições económico-financeiras do arguido numa perspetiva
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O conhecimento das condições pessoais do arguido, a par dos seus
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O apuramento atualizado do quadro pessoal, familiar e profissional do arguido
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - No processo de formação pelo Tribunal dos juízos, que, nos termos
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal