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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
situações em que não seja possível tomar uma decisão sobre a questão de direito, por a matéria de facto ser manifestamente insuficiente, carecendo de indagação adicional. III - Dada a importância ... prova, incluindo a elaboração de relatório social, relativa à personalidade e condições pessoais do arguido, podendo reabrir a audiência para produção de prova suplementar com esse objetivo. IV - Mesmo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
conhecimento das condições pessoais do arguido, a par dos seus antecedentes criminais, é extremamente relevante para a realização da justiça, nomeadamente para a ponderação acerca da espécie, medida e dimensão ... erro não pode correr em desfavor do arguido. III. Proferindo-se sentença sem, por tal razão, serem conhecidas as condições pessoais do arguido, padecerá a mesma do vício da insuficiência
Relator: JORGE BISPO
I) Na decisão relativa à determinação da medida da pena privativa de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O conhecimento das condições pessoais e modo de vida do arguido
Relator: JOÃO AMARO
I - O tribunal deve abster-se de condicionar a suspensão da execução
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O apuramento atualizado do quadro pessoal, familiar e profissional do arguido
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - No processo de formação pelo Tribunal dos juízos, que, nos termos
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal