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1. TRE2014-06-17

   561/09.9IDFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   vulgarmente se chama as «condições pessoais» do condenado, as quais podem englobar, entre outros aspectos, o seu enquadramento familiar, a sua inserção laboral, a sua situação económico-financeira ... condições pessoais dos arguidos impõe-se ao Tribunal, independentemente de alegação pelos sujeitos processuais

   • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
2. TRE2014-09-09

   661/11.5GESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O apuramento atualizado do quadro pessoal, familiar e profissional do arguido

   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • CONDUTA PROCESSUAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO