8 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
prova, incluindo a elaboração de relatório social, relativa à personalidade e condições pessoais do arguido, podendo reabrir a audiência para produção de prova suplementar com esse objetivo. IV - Mesmo ... arguido não compareça na audiência, o tribunal tem o poder-dever de recorrer a outros meios probatórios para apurar as suas condições económicas e pessoais, actualizados ao momento mais próximo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
conhecimento das condições pessoais do arguido, a par dos seus antecedentes criminais, é extremamente relevante para a realização da justiça, nomeadamente para a ponderação acerca da espécie, medida e dimensão ... relatório social solicitado pelo Tribunal, esse erro não pode correr em desfavor do arguido. III. Proferindo-se sentença sem, por tal razão, serem conhecidas as condições pessoais do arguido, padecerá
Relator: JORGE BISPO
papel relevante, ainda que não necessariamente determinante, a consideração das chamadas "condições pessoais" do arguido, as quais podem englobar, entre outros aspetos, o seu enquadramento familiar, a sua inserção laboral ... elemento constitui, muitas vezes, um elemento relevante para a averiguação das condições pessoais do arguido, importando avaliar, caso a caso, da pertinência e necessidade de se proceder à sua elaboração
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal absolutamente indispensável a presença do arguido para a descoberta da verdade material, pode a audiência de julgamento prosseguir até ... impunham, de acordo com os critérios da razoabilidade – para averiguar das condições pessoais do arguido e sua inserção sócio profissional, como os autos nos dão conta, sem êxito, não
Relator: JOÃO AMARO
parcial, da indemnização civil arbitrada nos autos, se as condições pessoais (económico-financeiras) do arguido, ao tempo da condenação e dentro do futuro previsível, não lhe possibilitarem, sem culpa ... tribunal, nesta matéria, abstrair-se de uma possível melhoria da situação económica do arguido, devendo ser averiguadas e esclarecidas as perspetivas dessa eventual melhoria, isto é, devendo ser analisadas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
apuramento atualizado do quadro pessoal, familiar e profissional do arguido à data do julgamento por novo crime, é ainda mais importante nos casos em que está em causa decidir pôr ... caso presente, esse apuramento de como tem decorrido a conduta processual do arguido durante a execução do regime de prova que cumpre à ordem de outro processo pode permitir
Relator: MOREIRA DAS NEVES
conhecimento das condições pessoais e modo de vida do arguido, a par dos seus antecedentes criminais, é condição essencial para a realização da justiça em caso de condenação, como logo ... assim porquanto é a partir das condições e modo de vida do arguido, em conjugação com as circunstâncias próprias da prática do ilícito cometido, que se alcança a dimensão
Relator: SÉRGIO CORVACHO
essas adições. II - O dever de averiguação dos factos atinentes às condições pessoais dos arguidos impõe-se ao Tribunal, independentemente de alegação pelos sujeitos processuais