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  1. TRCcitado por 1

    494/22.3GBCNT.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e económicas do agente e da sua personalidade na matéria de facto apurada na decisão final, indispensáveis à boa decisão da causa ... matéria de facto provada é completamente omissa relativamente à personalidade e condições pessoais e sócio económicas da arguida, elementos fácticos essenciais à determinação da medida da pena e da eventual