10 resultados nos descritores e sumários · 13 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
seria pago na data acordada para a celebração do contrato definitivo (90 dias após a data da celebração do contrato-promessa), carece de ser interpretado de acordo com as normas ... data limite para a celebração do contrato prometido e o pagamento do preço remanescente das frações e de, posteriormente, terem substituído aquele contrato-promessa por um outro, em que inseriram
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
celebração do contrato definitivo (prometido) ficava condicionada à efectiva desanexação (do prédio mãe) da parcela pretendida, objecto da prometida venda, sob pena do contrato promessa ficar sem efeito. 2. Nestas ... pretendida do contrato e fundada naquele incumprimento encontraria obstáculo na impossibilidade dessa declaração de resolução operar os seus efeitos, face à prévia extinção automática do contrato promessa, derivada da verificação
Relator: BARATEIRO MARTINS
definição do objecto contratual (não configurando uma condição resolutiva) a cláusula dum contrato-promessa em que se diz que o prédio do promitente vendedor (1/2 dum prédio rústico) será vendido ... hipótese, o objecto contratual um bem futuro, o que não fere o contrato-promessa com o vício da nulidade, uma vez que foi como “bem futuro” que o negócio
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
factos provados (facto provado alínea. f)) as partes sujeitaram a validade do negócio – contrato-promessa - a condições resolutivas, não logrando os Autores provar a verificação das mesmas. III. A falta ... automática, mas depende da vontade do outorgante cumpridor. IV. Ocorrendo incumprimento contratual de contrato-promessa, havendo sinal, se quem o constitui deixar de cumprir a obrigação por causa
Relator: PAULA RIBAS
partes estabeleceram no contrato-promessa celebrado que este seria “anulado” em caso de não aprovação do financiamento a contrair pelos promitentes compradores, tendo tal financiamento sido aprovado e ainda
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Para se verificar a condição resolutiva a que as partes submeteram um contrato-promessa de compra e venda, segundo a qual ficou convencionado que a A. iria recorrer a financiamento
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Para se verificar a condição resolutiva a que as partes submeteram um contrato-promessa de compra e venda, segundo a qual ficou convencionado que a A. iria recorrer a financiamento
Relator: PAULO AMARAL
condição resolutiva aquela que faz depender a entrega em singelo do sinal oferecido (num contrato promessa) da não concessão de crédito bancário para pagar a coisa prometida comprar. II- Actua ... tinha financido o empreendimento onde se situava a moradia objecto do contrato definitivo). III- Uma vez que a verificação da condição foi provocada pelo promitente comprador, aplica
Relator: MANUEL BARGADO
extinção retroativa da relação contratual, apenas confere ao beneficiário o poder de resolver o contrato uma vez verificado o facto por ela descrito, a segunda determina a imediata destruição ... facto futuro e incerto se verifica. II – Quado as partes estipulam no contrato-promessa que a falta de aprovação de financiamento constitui condição resolutiva, a não concessão do crédito implica
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
A revogação corresponde a um acordo de extinção de uma relação contratual