TRG
4773/23.4T8BRG.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O despacho em que se indeferiu o requerimento probatório formulado na
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O despacho em que se indeferiu o requerimento probatório formulado na
Relator: PAULA RIBAS
1 - Se as partes estabeleceram no contrato-promessa celebrado que este seria
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Para a instalação de um estabelecimento industrial são necessários dois actos
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Embora no actual regime processual civil, a instrução
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Tendo as partes subordinado a produção de efeitos do contrato de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - É de caducidade o prazo de validade da utilidade turística atribuída