854/11.5TASTR.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - Quando numa peça processual sejam feitas afirmações suscetíveis de ofenderem a
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Uma carta em que a instituição bancária comunica ao cliente que o
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: ANA PESSOA
Uma carta em que a instituição bancária comunica ao cliente que o
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I. Para se apurar se a carta de extinção do PERSI cumpre
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I. A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI, está
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A instituição de crédito está obrigada a informar o cliente bancário
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando