TRCcitado por 3
1054/10.7TALRA.C1
Relator: FERNANDO CHAVES
A suspensão da execução da pena condicionada ao pagamento ao ofendido de
10 resultados no texto integral · só descritores e sumários
Relator: FERNANDO CHAVES
A suspensão da execução da pena condicionada ao pagamento ao ofendido de
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Na aplicação de pena de prisão suspensa na sua execução, inexistindo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Na imposição do(s) dever(es) e/ou regra(s) de conduta
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando vedado ao tribunal de recurso o contacto directo e imediato
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Os poderes de representação do curador especial nomeado para representar menor
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Por força do princípio da autonomia privada, o contrato é um
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Tendo o ora recorrente sido condenado, por sentença transitada em julgado
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A circunstância de o arguido ser analfabeto, ou ter dificuldade em
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A fase processual do inquérito tem uma estrutura acusatória e unilateral
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação num contrato-promessa de compra e venda de uma