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107/05.8TATBU.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A suspensão da execução da pena não pode ficar dependente de
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A suspensão da execução da pena não pode ficar dependente de
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não tendo sido constituído a favor da embargada o usufruto sobre
Relator: ANA TEIXEIRA
I) Conforme o decidido pelo STJ no Ac. de fixação de jurisprudência