2 resultados

1. TRG2021-09-27

   250/20.3GEVCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- arguido foi encontrado no interior do seu veículo automóvel, no lugar

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • REVOGAÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
   • CONDENAÇÃO DO ARGUIDO
2. TRG2021-04-26

   1183/20.9T8VCT.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I) O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • VÍCIO ARTº 410º
   • Nº 2
   • B) DO CPP
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDENAÇÃO DO ARGUIDO