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1. TRG2021-11-18

   3728/20.5T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. O comodatário habitante de fracção autónoma de imóvel

   • CONDÓMINOS
   • PROPRIETÁRIO
   • COMODANTE
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2016-01-28

   806/14.3T8CHV-F.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   A sentença que condenou o condomínio de determinado prédio urbano no cumprimento

   • CONDOMÍNIO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONDÓMINOS