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1. TRG2025-02-20

   3392/23.0T8BCL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1 – Um condómino não tem legitimidade para pedir a prestação de contas

   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONDÓMINOS
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
2. TRG2022-02-10

   3227/20.5T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I – Nas ações de impugnação de deliberação da assembleia de condomínio a

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONDÓMINOS
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
3. TRG2021-03-11

   876/15.7T8BRG-1.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Quando a execução se funde em título judicial ou extrajudicial e

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
   • OBRIGAÇÃO GENÉRICA
   • CONDÓMINOS
4. TRG2020-11-05

   1076/19.2T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Para que o terceiro possa vir requerer a sua intervenção principal

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRG2016-01-28

   806/14.3T8CHV-F.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   A sentença que condenou o condomínio de determinado prédio urbano no cumprimento

   • CONDOMÍNIO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONDÓMINOS