TRG
1076/19.2T8VCT.G1
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Para que o terceiro possa vir requerer a sua intervenção principal como associado do autor ou do réu (art. 311º, do C. P. Civil), necessário se torna demonstrar ... legitimidade passiva “ab initio”, não poderá vir requerer a sua intervenção principal como associado do réu condomínio. III- No caso de estarmos perante uma situação de anulabilidade das deliberações tomadas