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  1. TCAN2017-06-23só sumário

    00586/16.8BEPRT

    Relator: Luís Migueis Garcia

    contagem do tempo de serviço nos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário tem em consideração a última lista

    • CONCURSO. ANTIGUIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)579
  • Provedor de Justiça82
  • Pareceres (PGR)82
  • Jurisprudência61
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Tribunal Constitucional19
  • Trabalho — BTE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I579
  • PJ82
  • PGR-CC82
  • TCONST19
  • CAAD-A16
  • TRG16
  • TCAS14
  • TCAN14
  • TRE9
  • TRC8
  • CAAD-T4
  • BTE1
  • AT-IV1

Ano

  • 202632
  • 202552
  • 202430
  • 202350
  • 202224
  • 202146
  • 202028
  • 201941
  • 201849
  • 201733
  • 201621
  • 201545
  • 201429
  • 201333
  • 201240

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI19
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE14
  • INCOMPATIBILIDADE14
  • COMISSÃO DE SERVIÇO12
  • CONCURSO11
  • CARGO DIRIGENTE10
  • REMUNERAÇÃO9
  • PREVPAP8
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO8
  • NOMEAÇÃO8
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA7
  • CADUCIDADE7
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO7
  • ENSINO SUPERIOR7
  • FUNÇÃO PÚBLICA6
  • ANTIGUIDADE6
  • PESSOAL DIRIGENTE6
  • CATEGORIA6
  • CARGO POLÍTICO5
  • RECRUTAMENTO5
  • UNIVERSIDADE5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • INSTITUTO PÚBLICO5
  • DOCENTE5
  • ACTO ADMINISTRATIVO5