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  1. TCAN2017-06-23só sumário

    00586/16.8BEPRT

    Relator: Luís Migueis Garcia

    serviço nos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário tem em consideração a última lista de antiguidade publicada.* * Sumário

    • CONCURSO. ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência7

Tribunal

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  • TCAN7

Ano

  • 20211
  • 20173
  • 20141
  • 20062

Descritor

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  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚLICO, CARREIRA DOS MAGISTRADOS1
  • RECLASSIFICAÇÃO COMO TÉCNICO SUPERIOR; CRITÉRIOS; ARTIGO 7º, Nº 1, ALª A), DO DECRETO-LEI N.º 497/99, DE 19.111
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, ESCALA INDICIÁRIA, LEI Nº 7-A/2003, INGRESSO, PROMOÇÃO1
  • SUSPENSÃO EFICÁCIA - ART. 120º DO CPTA1
  • CARREIRA DOCENTE-TEMPO DE SERVIÇO-PROGRESSÃO-CONGELAMENTO- REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES1
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA–MANIFESTA ILEGALIDADE–PERICULUM IN MORA–CONCURSO PROVIMENTO1
  • LICENÇA DE LONGA DURAÇÃO; REGRESSO AO SERVIÇO; OBRIGATORIEDADE DE PROCEDIMENTO CONCURSAL1
  • DECRETO-LEI N.º Nº 248/85, DE 15.07, MAPA I1
  • CONCURSO. ANTIGUIDADE1