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  1. TCAN2017-06-23só sumário

    00586/16.8BEPRT

    Relator: Luís Migueis Garcia

    pré-escolar e dos ensinos básico e secundário tem em consideração a última lista de antiguidade publicada.* * Sumário elaborado pelo Relator

    • CONCURSO. ANTIGUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência303

Tribunal

  • TRG131
  • TRE92
  • TRC55
  • TCAS14
  • TCAN8
  • JP2
  • TCONST1

Ano

  • 202621
  • 202529
  • 202430
  • 202331
  • 202225
  • 202124
  • 202020
  • 201917
  • 201812
  • 201721
  • 201617
  • 201512
  • 20145
  • 20138
  • 20121

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA35
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO13
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO12
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO11
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS11
  • CRÉDITOS LABORAIS10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • DESPEDIMENTO9
  • PER9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO9
  • JUSTA CAUSA9
  • NULIDADE8
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • DESPEDIMENTO COLECTIVO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE7
  • CRÉDITO LABORAL7
  • CATEGORIA PROFISSIONAL6
  • HIPOTECA6
  • INDEMNIZAÇÃO6