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89/09.7GCACB.C1
Relator: JORGE DIAS
1- Nos crimes de injúria e de ameaça protegem-se bens jurídicos
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Relator: JORGE DIAS
1- Nos crimes de injúria e de ameaça protegem-se bens jurídicos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização
Relator: SARA REIS MARQUES
1 - Não é razoável que o Tribunal a quo entenda que o
Relator: ARTUR VARGUES
I - Há concurso real quando o agente pratica vários actos que preenchem
Relator: ISILDA PINHO
O facto de a conduta do arguido que integra a prática do
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Os crimes de falsificação de documento, p.p. no art.º 256
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Salvo os actos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito