2 resultados

1. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO
2. TRG2020-05-11

   9/17.5T9MTR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   1 - As condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA E PECULATO
   • CONCURSO REAL
   • PENA