2 resultados

1. TCAS2008-01-31só sumário

   00172/04

   Relator: José Correia

   possibilidade de afastar a aplicação daqueles princípios e garantias aos concursos para professores catedráticos. IV) -Em face da exigência ínsita na alínea ... Também a presumível especial qualidade e independência dos membros dos júris de concursos para professores universitários não tem a potencialidade para dispensar as garantias gerais de imparcialidade dos concursos públicos

   • CONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO
   • CONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO DO GRUPO DE DISCIPLINAS DE DANÇA DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
   • APLICABILIDADE DAS GARANTIAS QUE CONSTAM DO ARTIGO 5º, N.º2, DO DECRETO-LEI N.º 204/98, DE 11 DE JULHO AOS CONCURSOS PARA PROFESSORES DA CARREIRA UNIVERSITÁRIA
2. TCAS2008-10-30só sumário

   06797/03

   Relator: Rui Pereira

   I – A indicação da composição do júri de um concurso, por parte

   • UNIVERSIDADE DO ALGARVE
   • CONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO
   • COMPOSIÇÃO DO JÚRI
   • COMPETÊNCIA DO CONSELHO CIENTÍFICO
   • NULIDADE