2 resultados

1. PGR-CC2005-05-19

   Parecer n.º 50/2005

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – Os requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos para a admissão

   • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO
   • NOMEAÇÃO
   • AGENTE ADMINISTRATIVO
   • CONCURSO INTERNO GERAL
   • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
2. PGR-CC1996-04-18

   Parecer n.º 55/1995

   Relator: FERREIRA RAMOS

   Não é vedada a candidatura, num concurso interno geral de acesso, de

   • ACESSO A CARGO PÚBLICO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • RECRUTAMENTO
   • CONCURSO DE ACESSO
   • CONCURSO INTERNO GERAL
   • LUGAR DE ACESSO