195/07.2GTCTB.C1

Relator: MOURAZ LOPES

desvalor da violação do dever objectivo de cuidado criador ou potenciador de um risco proibido - acto agressor - corresponda de forma directa e necessária o desvalor de resultado - a morte

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
• CONCURSO IDEAL EFECTIVO
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA