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1. TRG2019-11-11citado por 4

   36/15.7GEGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido

   • RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CRIME DE INJÚRIA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO EFECTIVO
2. TRC2013-05-22

   174/10.2JACBR.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom

   • PECULATO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO EFECTIVO