7 resultados

1. TRG2019-11-11citado por 4

   36/15.7GEGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido

   • RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CRIME DE INJÚRIA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO EFECTIVO
2. TRG2024-10-08citado por 1

   239/21.5GBCHV.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Independentemente de as conversas «informais» mantidas com o órgão de polícia

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO NO JULGAMENTO
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • CRIME DE FURTO
   • CRIME DE DANO
   • CONCURSO EFECTIVO
3. TRC2022-03-02citado por 1

   23/21.6GDCNT.C1

   Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ

   I – Há concurso efectivo entre o crime de violência doméstica e o

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • EXTORSÃO
   • CONCURSO EFECTIVO
   • PRISÃO EFECTIVA
   • PENA ACESSÓRIA DE CONTACTOS COM A VÍTIMA
4. TRC2009-03-11citado por 1

   520/06.3JALRA.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - «A pluralidade de normas típicas concretamente aplicáveis ao comportamento global constitui

   • CRIME DE ROUBO
   • CRIME DE SEQUESTRO
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CONCURSO APARENTE
5. TRG2023-10-17

   482/18.4T9BRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá

   • CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
   • CONCURSO EFECTIVO
   • UTILIZAÇÃO DE MENOR EM FOTOGRAFIA
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
6. TRC2017-06-21

   24/16.6JAGRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONCURSO EFECTIVO
   • FURTO
   • VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
7. TRC2013-05-22

   174/10.2JACBR.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom

   • PECULATO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO EFECTIVO