3 resultados

1. TRG2019-11-11citado por 4

   36/15.7GEGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido

   • RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CRIME DE INJÚRIA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO EFECTIVO
2. TRC2021-01-13citado por 1

   24/20.1GDCNT.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I – Nos termos da lei, é possível aplicar ao condenado por violência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PENA ACESSÓRIA
   • EXTORSÃO
   • CONCURSO EFECTIVO
3. TRC2009-03-11citado por 1

   520/06.3JALRA.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - «A pluralidade de normas típicas concretamente aplicáveis ao comportamento global constitui

   • CRIME DE ROUBO
   • CRIME DE SEQUESTRO
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CONCURSO APARENTE