5 resultados

1. TRC2017-01-09citado por 3

   204/15.1GCVIS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - O crime previsto no artigo 212.º do CP só é

   • DANO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CONCURSO APARENTE
   • RELAÇÃO DE CONSUNÇÃO
2. TRG2024-10-08citado por 1

   239/21.5GBCHV.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Independentemente de as conversas «informais» mantidas com o órgão de polícia

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO NO JULGAMENTO
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • CRIME DE FURTO
   • CRIME DE DANO
   • CONCURSO EFECTIVO
3. TRC2009-03-11citado por 1

   520/06.3JALRA.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - «A pluralidade de normas típicas concretamente aplicáveis ao comportamento global constitui

   • CRIME DE ROUBO
   • CRIME DE SEQUESTRO
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CONCURSO APARENTE
4. TRC2017-06-21

   24/16.6JAGRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONCURSO EFECTIVO
   • FURTO
   • VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
5. TRC2013-05-22

   174/10.2JACBR.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom

   • PECULATO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO EFECTIVO