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1. TRG2026-03-12

   1318/20.1T8VRL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Havendo princípio de prova por escrito, que torne verosímil o facto

   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
   • PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONCURSO DE PREFERENTES
2. TRG2022-04-28

   1303/20.3T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O direito real de preferência atribuído pelo art. 1380º, n.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES ÁREA INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA
   • CONCURSO DE PREFERENTES
3. TRG2017-09-28

   420/16.9T8CHV.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - É sobre o obrigado à preferência que recai o ónus de

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
   • DIREITOS LEGAIS DE PREFERÊNCIA
   • RENÚNCIA ANTECIPADA À PREFERÊNCIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONCURSO DE PREFERENTES