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1. TRC2025-12-10só sumário

   52/23.5STGRD.C2

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O crime de condução perigosa de veículo tutela a segurança rodoviária

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO AGRAVADO PELO RESULTADO
   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE POR NEGLIGÊNCIA
   • CONCURSO APARENTE
   • CRIMES PRETERINTENCIONAIS
   • CRIME FUNDAMENTAL DOLOSO
   • CRIME NEGLIGENTE AGRAVANTE
2. TRC2018-01-10

   1641/16.0T9VIS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – Integram o crime de violência doméstica todas as condutas do agente

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • COACÇÃO SIMPLES
   • COACÇÃO AGRAVADA
   • CONCURSO APARENTE
   • RELAÇÃO DE CONSUNÇÃO
3. TRC2016-03-16

   9/13.4PELRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • PLURALIDADE DE ARMAS
   • CRIME
   • CONTRAORDENAÇÃO
   • CONCURSO APARENTE
4. TRC2009-10-21

   302/06.2GAFZZ.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Entre o crime de maus tratos e os crimes que o

   • CRIME DE MAUS TRATOS A CÔNJUGE
   • CONCURSO APARENTE