7 resultados

1. TRC2009-10-21

   302/06.2GAFZZ.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Entre o crime de maus tratos e os crimes que o

   • CRIME DE MAUS TRATOS A CÔNJUGE
   • CONCURSO APARENTE
2. TRC2017-01-09citado por 3

   204/15.1GCVIS.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - O crime previsto no artigo 212.º do CP só é

   • DANO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CONCURSO APARENTE
   • RELAÇÃO DE CONSUNÇÃO
3. TRC2009-03-11citado por 1

   520/06.3JALRA.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - «A pluralidade de normas típicas concretamente aplicáveis ao comportamento global constitui

   • CRIME DE ROUBO
   • CRIME DE SEQUESTRO
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CONCURSO APARENTE
4. TRC2025-11-05só sumário

   10/16.6FDCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

   • FACTOS GENÉRICOS
   • DIREITO DE DEFESA
   • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
   • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
   • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
   • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
5. TRC2025-04-09

   2006/23.2JACBR-B.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - No caso de encobrimento de vantagem proveniente de crime contra o

   • CRIME DE BRANQUEAMENTO E CRIME DE RECETAÇÃO
   • ENCOBRIMENTO DE VANTAGEM
   • CONCURSO APARENTE
   • CRIME PRECEDENTE
   • MEDIDA DE COACÇÃO - INDIVIDUAL
   • PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO PROPORCIONALIDADE E SUBSIDIARIEDADE
6. TRG2023-01-23

   682/14.6JABRG.G1

   Relator: HELENA LAMAS

   Não comete o crime de acesso ilegítimo quem difunde/partilha internet com terceiros

   • CRIMES DE ACESSO ILEGÍTIMO E DE BURLA INFORMÁTICA
   • CONCURSO APARENTE
7. TRC2018-01-10

   1641/16.0T9VIS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – Integram o crime de violência doméstica todas as condutas do agente

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • COACÇÃO SIMPLES
   • COACÇÃO AGRAVADA
   • CONCURSO APARENTE
   • RELAÇÃO DE CONSUNÇÃO