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1. PGR-CC2018-04-26

   Parecer n.º 7/2018

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e

   • DOCENTE
   • FUNÇÃO DOCENTE
   • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA
   • INGRESSO
   • ESCALÃO
   • CONCURSO
2. PGR-CC1990-05-25

   Parecer n.º 54/1989

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Carecia de fundamento legal - perante o artigo 5 do Decreto-Lei

   • LNETI
   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
   • ESTAGIARIO
   • CONCURSO
   • AVISO DE ABERTURA
   • HABILITAÇÕES LITERARIAS
3. PGR-CC1989-07-12

   Parecer n.º 21/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - A regra da proporcionalidade constante do n 1 do artigo 3

   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • PESSOAL DOCENTE
   • ENSINO PARTICULAR
   • ENSINO OFICIAL
   • CONCURSO
   • HORARIO DE TRABALHO