8 resultados nos descritores e sumários · 28 no texto integral
Relator: CARLOS GIL
nulidade da sentença por excesso de pronúncia quando o tribunal conhece de nulidade de registo de conhecimento oficioso. 7. A preterição de formalidades imprescindíveis para a concessão do direito ... violação de regras de ordem pública geradoras de nulidade do registo da marca têm que se verificar no procedimento em que se vem a efectivar o registo da marca afectado
Relator: FRANCISCO CAETANO
favorece a prática de actos de concorrência desleal; III – A falta de prova do registo da marca junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas não releva para efeitos de propositura
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
podem ser registados modelos industriais quando atentando, exclusivamente, aos seus aspectos geométricos e ornamentais não possam ser confundidos com outros já registados anteriormente
Relator: TELES PEREIRA
Esta Directiva, relativamente à aquisição de um “secondary meaning” que seja anterior ao registo da marca, impõe directamente aos Estados-membros a consideração (o registo como marca) desse elemento particularizador
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
situação de concorrência desleal, se os autores não são detentores de qualquer marca registada, que contenha qualquer elemento que possa ser confundido, mas apenas possuem um restaurante cuja denominação ... parte, coincide com outra marca, registada e com sinais distintivos próprios
Relator: MOREIRA DO CARMO
comercialização de um produto ( vinho ) no mercado externo ( angolano ), apesar da requerente ter registo nacional e comunitário dessa marca. 4. Os direitos privativos da propriedade industrial representam, essencialmente, direitos
Relator: RICARDO SILVA
Tomo III – 2000. pp. 239-240. VII – Efectivamente, a contrafacção de marcas registadas põe em causa a tutela legal contra a falsificação das marcas de procedência, ou seja, os sinais
Relator: MARTINHO CARDOSO
arguidos produzirem e comercializarem um modelo industrial que imita o modelo industrial registado pelo INPI a favor da assistente, entre a violação do direito privativo protegido pela previsão