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1. TRG2021-07-13

   7288/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Deve considerar-se igual a contribuição da culpa de cada um

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
2. TRG2020-03-12

   1575/10.1TBVRL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Ainda que se tenha provado que nenhuma das crianças que estavam

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • PREVISIBILIDADE DO DANO
   • JULGAMENTO EQUITATIVO DO DANO
3. TRG2018-02-15

   3037/15.1T8VCT.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   1- O Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • CULPA DO LESADO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS