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1. TRG2013-11-25citado por 1

   287/12.6TBAMR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- No inquérito judicial à sociedade, compete ao sócio requerente fazer a

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • RECUSA LEGÍTIMA
   • CONCORRÊNCIA
   • PREJUÍZO
2. TRG2012-11-20

   1/08.0TBVNC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Corolário do princípio da lealdade, que decorre do compromisso dos países

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CONCORRÊNCIA
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • DIREITO COMUNITÁRIO