TCONSTsó sumário
88-0322
Relator: ALVES CORREIA
Portaria n. 333/86 no sentido de que a formação dos professores no dominio da Religião e Moral Catolicas, não e uma formação da responsabilidade directa ou indirecta do Estado ... indicados por esta entidade, pertencendo a orientação das "acções de formação" dirigidas aqueles professores aos Secretariados Diocesanos do Ensino da Igreja nas Escolas, e cabendo aos serviços do Ministerio