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Relator: ALVES CORREIA
como ja foi salientado, não e incompativel com o principio da separação. XX - O facto de ser o mesmo professor a leccionar as disciplinas curriculares e a disciplina de Religião ... Estado, enquanto funcionario e professor das disciplinas curriculares, representante da Igreja perante as mesmas pessoas de que e professora, enquanto encarregado por ela do ensino da disciplina de Religião Moral
Relator: ALBERTO RUÇO
Santa Sé, uma Misericórdia, sendo, a Ré ( Irmandade da Santa Casa da Misericórdia ), uma pessoa jurídica constituída na ordem jurídica canónica, rege-se pela ordem jurídica portuguesa nos aspectos atinentes ... associados da Ré Misericórdia, decidida pela respectiva mesa da assembleia geral, com fundamento no facto da autoridade eclesiástica ter considerado e emitido declaração no sentido dos Autores, seus associados, «haviam
Relator: ANTERO VEIGA
conjuntas do Presidente e de qualquer outro membro do conselho. - Determinando os estatutos da pessoa colectiva, que esta se rege nos casos omissos pelas ”normas gerais para a regulamentação ... designadamente a disparidade das prestações, resultando deles enormes ganhos para as rés, e o facto de a troca ter sido apresentada à autora como muito vantajoso não constitui abuso
Relator: JUDITE PIRES
1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68
Relator: JORGE SEABRA
1. De acordo com as regras que emergem do art. 11º da
Relator: ORLANDO AFONSO
I- A assinatura e a ratificação da Concordata estabelecida entre a Santa
Relator: LUCAS COELHO
1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro