2 resultados

1. TRC2011-05-17citado por 2

   646/09.1TBFND.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRE2006-01-24

   2511/04-1

   Relator: ORLANDO AFONSO

   I- A assinatura e a ratificação da Concordata estabelecida entre a Santa

   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FUNCIONÁRIO
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • CONCORDATA