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1. TRC2011-05-17citado por 2

   646/09.1TBFND.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRG2016-03-03

   3759/03.0TBBCL.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   1. De acordo com as regras que emergem do art. 11º da

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • FORO ESPECIAL
   • CONCORDATA
   • USUCAPIÃO
3. TRG2009-06-04

   6824/03.0TBBRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Prevendo os estatutos de uma Fundação Pública de Direito Canónico, como poder

   • FUNDAÇÃO PÚBLICA
   • CONCORDATA
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • DIREITO CANÓNICO
4. TRE2006-01-24

   2511/04-1

   Relator: ORLANDO AFONSO

   I- A assinatura e a ratificação da Concordata estabelecida entre a Santa

   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FUNCIONÁRIO
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • CONCORDATA
5. PGR-CC1994-03-24

   Parecer n.º 23/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • AVAL DO ESTADO
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E PROTECÇÃO DOS CREDORES