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1. TRC2010-11-23citado por 2

   98/09.6TBSRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL JUDICIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRG2009-06-04

   6824/03.0TBBRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Prevendo os estatutos de uma Fundação Pública de Direito Canónico, como poder

   • FUNDAÇÃO PÚBLICA
   • CONCORDATA
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • DIREITO CANÓNICO