363/11.2TJVNF-O.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I. A reprodução nas “conclusões” do recurso, da respetiva motivação, não equivale

• RECURSO
• CONCLUSÕES PROLIXAS
• APERFEIÇOAMENTO/REJEIÇÃO
• NULIDADE DA SENTENÇA
• CASO JULGADO FORMAL
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO