31 resultados nos descritores e sumários
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Tendo-se os recorrentes limitado no segmento da alegação de recurso denominado de “conclusões” a reproduzir, apenas, o corpo dessa mesma alegação, é de entender que não há conclusões ... admitir o recurso de apelação interposto pelos AA., por faltarem as conclusões das alegações de recurso. (Sumário do Relator
Relator: ELISABETE VALENTE
conclusões do Recurso (e a própria motivação recurso) devem avançar os contra-argumentos relativos ao entendimento expresso na decisão recorrida (já que delimitam o objeto da análise, nos termos
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Tendo-se a recorrente limitado no segmento da alegação de recurso denominado de “conclusões” a reproduzir, apenas e tão só, o corpo dessa mesma alegação, é de entender que não ... admitir o recurso de apelação interposto pela Autora, por faltarem as conclusões das alegações de recurso. (Sumário do Relator
Relator: PAULO AMARAL
tribunal de recurso não tem que conhecer de uma nulidade indicada nas conclusões das alegações quando nestas se lhe não faz qualquer referência. II- A cominação estabelecida
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
toda a prova produzida nos autos pelo que para que o tribunal de recurso possa proceder à sua reapreciação em sede de impugnação da respectiva decisão, torna-se necessário ... conclusões da alegação do recorrente, mostrando-se objectiva e materialmente excluídas dessas conclusões, têm de se considerar definitivamente decididas e arrumadas não podendo delas conhecer-se em recurso
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
coisa é a total falta ou ausência de conclusões de recurso (a qual é insuprível, determinando a imediata ... rejeição do recurso, sem que seja admitido convite para que o recorrente supra a falta cometida), e outra, diversa, é a situação em que o recurso contém conclusões, mas estas
Relator: JOÃO MARQUES
conclusões de recurso, para serem legítimas e razoáveis, devem emergir logicamente do arrazoado feito na alegação. II – Tem que existir uma estrita interdependência entre os fundamentos e as conclusões ... poderem ser apreciadas conclusões que não tenham suporte nos fundamentos. III – Após vigência do Dec.Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto, a falta de conclusões de recurso conduz ao não
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
motivação de recurso não cumpre, manifestamente, o dever de apresentar conclusões. O recorrente nas conclusões de recurso deve enunciar as questões a submeter ao Tribunal Superior. II. Ao apresentar duas ... esforço mínimo necessário, pelo que só se pode concluir pela inexistência das conclusões de recurso e consequentemente pela rejeição do recurso, ao abrigo do disposto no artigo 641º, nº2
Relator: SÓNIA MOURA
conclusões do recurso devem conter uma síntese das questões de facto e de direito que a parte pretende ver apreciadas no recurso. 2. A utilização do título “conclusões” para identificar ... segmento das alegações de recurso não é suficiente para se entender cumprido o dever de apresentar conclusões, importando verificar se o conteúdo desse segmento contém as menções legalmente exigidas para
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
recorrente deve terminar as suas alegações de recurso com conclusões sintéticas (onde indicará os fundamentos por que pede a alteração ou anulação da decisão recorrida). II – Não ... constituem conclusões a repetição dos argumentos constantes das alegações. III – Tendo a arguida sido convidada a corrigir as conclusões que apresentou como tal sob pena de rejeição do recurso
Relator: EDUARDO TENAZINHA
conclusões de recurso, que limitam o objecto do mesmo, a recorrente não impugna a matéria de facto havida como provada na Primeira Instância, a mesma há que ser tida como
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
alegações de recurso jurisdicional são decisivas para delimitar o âmbito do recurso, pois nelas o recorrente pode restringir, expressa ou tacitamente, o objecto inicial do recurso que, na falta ... determinar a anulação ou revogação da decisão. III) Ora, lendo e relendo as conclusões de recurso apresentada pelo Recorrente apenas se descortina, e com grande amplitude de análise, o tratamento
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
alegações de recurso na medida em que são elas que delimitam objetivamente o recurso e o poder de cognição do tribunal. II - A omissão nas conclusões de recurso dos concretos
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. As conclusões de recurso não podem servir para alargar os seus fundamentos ou para colocar questões novas que não tenham sido expostos nas respectivas alegações. 2. Depois
Relator: MANUEL BARGADO
recurso deve considerar-se restringido ao que estiver incluído nas conclusões. IV – Não constando das conclusões do recurso qualquer referência à questão da autoridade do caso julgado
Relator: Fernanda Esteves
quantia pecuniária fixada na garantia prestada e reclamada pelo exequente. VII. As conclusões de recurso devem ser inferidas de premissas inseridas na respectivas alegações, podendo restringir, mas nunca ampliar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
ónus de formular conclusões da alegação do recurso visa não só delimitar e sinalizar o campo interventivo do tribunal de recurso, como também proporcionar a este uma maior facilidade ... tribunal de recurso; (iii) É de conhecer do objecto do recurso se, não obstante na sequência de despacho de aperfeiçoamento nesse sentido a recorrente ter apresentado “novas” conclusões que quase
Relator: PAULA DO PAÇO
concluir satisfaz-se pela enunciação abreviada dos fundamentos do recurso no final da impugnação. III. Não constituem conclusões a reprodução praticamente total das alegações do recurso. IV. Tendo a impugnante
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
conclusões apresentadas, leva a que não seja possível conhecer o recurso. 2. Não pode o recorrente apresentar novas conclusões após o prazo que lhe foi concedido para o efeito
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
partes, que ao tribunal incumbe assegurar, o convite para aperfeiçoamento das conclusões da alegação de recurso, previsto nos arts.º 639º, nº 3, e 652º ... formulado quando o mesmo não importe em modificação substancial do conteúdo útil dessas conclusões. 2.Não logrando o empregador demonstrar em juízo o comportamento culposo do trabalhador, que antes considerara