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1. TRG2026-07-02

   4082/21.38VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Podendo nas conclusões o recorrente restringir, expressa ou tacitamente, o objeto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS
   • CONCLUSÕES
   • OBJECTO DO RECURSO
2. TRC2020-03-31

   22/17.2T8CLB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • INTERPRETAÇÃO
   • DESTINO DA FRACÇÃO
   • USO DIVERSO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2014-12-17

   228/05.7TBMIR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação

   • RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • ALTERAÇÃO DE FACTO