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1. TRC2013-04-09citado por 2

   144746/10.9YIPRT.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A prova da efectiva conclusão dos trabalhos num contrato de empreitada

   • EMPREITADA
   • CONCLUSÃO DO CONTRATO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
2. TRG2013-01-31citado por 1

   356/11.0TBPVL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Não é admitida prova testemunhal, para prova de factos relativos a

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
   • REMUNERAÇÃO
   • CONCLUSÃO DO CONTRATO
3. TRE2019-12-19

   24618/18.6YIPRT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - No contrato de mediação imobiliária a regra é a de que

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • MEDIADOR
   • REMUNERAÇÃO
   • CONCLUSÃO DO CONTRATO